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Sabias que a ONU (Organização das Nações Unidas) fixou 2030 como o ano para cumprir as metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e que muitos desses objetivos estão ligados ao ambiente e às alterações climáticas?

Em 2015, 193 Estados-membros da ONU aprovaram por unanimidade a Agenda 2030, que estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que têm como finalidade resolver as necessidades das pessoas, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, assegurar a sustentabilidade do Planeta e garantir que ninguém deve ser deixado para trás.

Portugal – através do Instituto Nacional de Estatística (INE)[1] – divulga anualmente o ponto de situação do estado de implementação dos ODS. Dos 17 ODS, seis estão relacionados com as questões ambientais, biodiversidade, sustentabilidade e alterações climáticas. São eles:

ODS 6 – Água Potável e Saneamento

O sexto ODS tem como missão garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos.

A meta é assegurar, até 2030, um consumo seguro e acessível à água, saneamento e higiene. É expectável que o seu cumprimento contribua para melhorar a qualidade da água e a eficiência do seu uso. Da análise dos indicadores levados em conta para avaliar o estado de implementação deste ODS, verifica-se que a qualidade da água para consumo humano distribuída pelos sistemas públicos urbanos em Portugal evidencia um nível de excelência, mantendo-se em 2019 na ordem dos 99%.

Ou seja, podemos afirmar que Portugal está a ter um bom desempenho no que diz respeito ao cumprimento deste ODS.

ODS 7 – Energias Renováveis e Acessíveis

O sétimo objetivo visa garantir o acesso a fontes de energia fiáveis e renováveis.

Como é sabido, Portugal não possui recursos naturais de origem fóssil, tendo que importar um valor significativo da energia primária que consome. Em 2019, 74,2% da energia primária consumida foi importada. Contudo, do consumo total energético de 2019 verificou-se que 30,6% é proveniente de fontes renováveis.

Relativamente a este ODS, e apesar de importar a maior parte da energia que consome, Portugal tem aumentado a utilização de energia proveniente de fontes renováveis, estando a cumprir os objetivos a que se propôs e que fixam para 2030 a meta de 47% de consumo de energias renováveis.

ODS 13 – Ação Climática

O décimo terceiro objetivo pretende adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos.
As mudanças climáticas são uma realidade que não pode ser negada e afetam já todos os países, em todos os continentes. A crise climática que vivemos reflete-se, por exemplo, no degelo polar, no aumento do nível do mar, nos fenómenos meteorológicos extremos – chuvas torrenciais ou calor severo –, nas emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE), entre outros.

Tratando-se de uma questão que não tem fronteiras, ela requer soluções globais. Por isso, em 2015 foi assinado o Acordo de Paris, que fixa metas a nível nacional e internacional e que é uma peça essencial para atingir os 17 ODS.
Assim, após a ratificação do Acordo de Paris de 2015 e seguindo o compromisso da UE, Portugal estabeleceu como objetivo nacional atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Em 2019, as emissões de GEE em Portugal refletem um decréscimo de 5,4% face ao ano anterior, longe ainda da meta nacional de redução dos GEE de 45% a 55% até 2030.

ODS 14 – Proteger a Vida Marinha

O décimo quarto objetivo visa conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

Tendo em conta a dimensão e a localização geoestratégica do mar português, este ODS tem particular importância para o nosso país, nomeadamente no que diz respeito à poluição das águas e também à regulação da extração de recursos de modo a acabar com a sobrepesca e a pesca ilegal.

Por isso, é importante garantir uma gestão sustentável dos stocks pesqueiros. Em 2015, dos dois stocks avaliados, um estava a ser explorado de forma sustentável (50%). Em 2016, dos cinco stocks avaliados, a proporção de stocks avaliados de forma sustentável foi 80% e, em 2018 e 2019, 83% e 67%, respetivamente, dos seis avaliados. Em 2020, esta proporção foi de 43% (três em sete stocks). Esta diminuição percentual pode levar a uma leitura errónea, uma vez que, em termos absolutos, Portugal aumenta todos os anos o número de espécies alvo de avaliação.

Nesse sentido, podemos afirmar que Portugal está no caminho da meta fixada para 2030 no que diz respeito à gestão dos stocks pesqueiros.

ODS 15 – Proteger a Vida Terrestre

Já o décimo quinto objetivo pretende proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação e a desflorestação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda de biodiversidade.

As florestas, importantes sorvedouros de CO2 e locais privilegiados para a mitigação das alterações climáticas, representam 30,7% da superfície terrestre (36,1% em relação à área geográfica nacional, em 2015) e cumprem várias funções vitais para a humanidade, incluindo o fornecimento de bens (madeira e outros produtos florestais) e serviços como habitats para a biodiversidade, sequestro de carbono, proteção costeira e conservação do solo e da água.

Contudo, em 2017, Portugal sofreu um grande revés na prossecução deste ODS, quando, em outubro, o Norte e Centro do país foram devastados pelos incêndios que dizimaram uma parte muito significativa do território florestal.

Apesar dos esforços para imprimir uma nova dinâmica na gestão, reordenamento e reflorestação, a meta estabelecida por Portugal até 2030 é agora muito ambiciosa, estando o cumprimento deste ODS comprometido.

 

Infografia da Agência Portuguesa do Ambiente

 

Como podes ver, o cumprimento das metas impostas pelos ODS não é um dado adquirido para os países desenvolvidos e Portugal, apesar do bom desempenho em alguns indicadores, tem ainda um longo caminho a percorrer no que diz respeito ao combate às alterações climáticas, sobretudo no que diz respeito à baixa taxa de redução dos Gases com Efeito de Estufa e também porque os incêndios florestais de 2017 colocaram o nosso país ainda mais longe do ODS 15 – Proteger a Vida Terrestre.

 

[1] – Instituto Nacional de Estatística – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030. Indicadores para Portugal: 2010-2020. Lisboa: INE, 2021. Disponível em: https://www.ine.pt/xurl/pub/280981585>. ISSN 2184-2264. ISBN 978-98925-0565-7

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